ANCINE - Agência Nacional do Cinema
 

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  Acordos e Protocolos Internacionais
 
:: Acordos Bilaterais / Acuerdos Bilaterales / Bilateral Agreements

:: Argentina
Acordo de Co-Produção Brasil-Argentina - 18/04/1988
Decreto Nº 3.054 de 07 de maio de 1999

Acuerdo de Co-Producción Cinematográfica entre la República Argentina y la República Federativa del Brasil 
Arquivo extraído de http://www.incaa.gov.arhttp//www.incaa.gov.ar/

:: Alemanha / Germany
Acordo de Co-Produção Cinematográfica Brasil - Alemanha  - 17/02/2005
Decreto Presidencial Nº 6.375, de 19 de fevereiro de 2008

Abkommen zwischen der Regierung der Föderativen Republik Brasilien und der Regierung der Bundesrepublik Deutschland über die Koproduktion von Filmen (Deutsch)

:: Canadá / Canada
Acordo de Co-Produção Brasil - Canadá - 27/01/1995
Decreto Nº 2.976 de 01/03/1999

Audiovisual Co-Production Agreement (English)
Accord de Coproduction Audiovisuelle (Français)
Arquivos extraídos de http://www.telefilm.gc.cahttp//www.telefilm.gc.ca/

:: Chile
Ajuste complementar no âmbito da Cooperação e da Co-Produção Cinematográfica Brasil-Chile - 25/03/1996

Acuerdo Complementario  entre il Gobierno de la Republica de Chile y el Gobierno de la Republica Federativa del Brasil
Arquivo extraído de http://www.chileaudiovisual.clhttp//www.chileaudiovisual.cl/

:: Colômbia
Convênio Complementar ao Acordo de Intercâmbio entre o Brasil e a Colômbia sobre Co-produção Cinematográfica

:: Espanha / Spain
Acordo de Co-Produção Brasil - Espanha - 02/12/1963

Acuerdo de Coproducción Cinematográfica Brasil-España

:: França / France
Acordo de Co-Produção Brasil - França - 08/03/1969

Accord Cinématographique Franco-Brésilien
Arquivo extraído de http://www.cnc.frhttp//www.cnc.fr/

Alteração do Acordo de Co-produção Brasil-França por troca de notas, 12 de julho de 2007
Note verbale

:: Itália / Italy
Acordo de Co-Produção Brasil - Itália - 09/11/1970 e troca de notas
Decreto Nº 74.291 de 16/07/1974

Accordo di  Coproduzione Cinematograáfica Fra Il Governo de la Repubblica Italiana e il Governo della Repubblica Federativa del Brasile e Sacmbio di Note
Arquivos extraídos de www.spettacolo.benicultural.it/cinema/coproduzioni/brasile.htm

:: Portugal
Acordo de Co-Produção Brasil - Portugal - 03/02/1981
Decreto Nº 91.332, de 14 de junho de 1985

:: Venezuela
Acordo de Co-Produção Brasil - Venezuela - 17/05/1988
Decreto Nº 99.264, de 25 de maio de 1990

Acuerdo de Coproducción Cinematográfica Brasil-Venezuela

:: Acordos Multilaterais / Acuerdos Multilaterales / Multilateral Agreements

:: Convênio de Integração Cinematográfica Ibero-Americana
Arquivo extraído de http://www.cinecaaci.com

:: Acordo para Criação do Mercado Comum Cinematográfico
Acuerdo para la Criación del Mercado Común Cinematográfico Latino-Americano
Decreto Nº 2.768 de 03/09/1998
Arquivo extraído de http://www.cinecaaci.com

:: Acordo Latino-Americano de Co-Produção Cinematográfica
Acuerdo Latino-Americano de Co-producción