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Consulta Pública

 

A Consulta Pública é um instrumento de participação social, com a finalidade de subsidiar o processo de tomada de decisão e de edição das normas da ANCINE. A Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 40 regulamenta o procedimento das consultas e audiências públicas da agência. Clique aqui para ler a RDC nº 40 na íntegra.

 

Nesta seção, estão disponíveis aos interessados, sem necessidade de cadastro, as minutas das Instruções Normativas, Notícias Regulatórias e outros documentos colocados em consulta pública desde a criação da agência,

 

- Para verificar as consultas públicas em andamento, acesse o link http://www.ancine.gov.br/consultas-disponiveis.

 

- Para verificar as consultas públicas finalizadas, acesse o link http://www.ancine.gov.br/consultas-encerradas

Dentro da área destinada às consultas encerradas, encontram-se os Relatórios da ANCINE de respostas às contribuições das Consultas Públicas.

 

- Para participar das consultas públicas abertas à contribuição, é preciso acessar o link Sistema de Consultas Públicas e se cadastrar.

 

Dúvidas sobre o funcionamento do sistema devem ser encaminhadas para ouvidoria.responde@ancine.gov.br.

 

 
 
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