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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL Nº 11, DE 24 DE JUNHO DE 2010Concede efeito suspensivo à inclusão da Suíça na relação de países com tributação Favorecida. |
INSTRUÇÃO NORMATIVA 1.037/2010 da RFB, DE 4 DE JUNHO DE 2010Relaciona países ou dependências com tributação favorecida e regimes fiscais privilegiados. |
INSTRUÇÃO NORMATIVA 1.033/2010 da RFB, de 14 de maio de 2010Dispõe sobre a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf) e o programa gerador da Dirf 2011. |
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 20 da RFB, DE 27 DE MARÇO DE 2009Regulamenta o recolhimento do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte nos casos que especifica. (contribuintes de IR beneficiários dos mecanismos do art. 3º e 3º.A da lei 8.685/1993). |
INSTRUÇÃO CVM No.435, DE 5 DE JULHO DE 2006Altera as Instruções CVM nºs. 209, de 25 de março de 1994; 356, de 17 de dezembro de 2001; 391, de 16 de julho de 2003; 398, de 28 de outubro de 2003, e 399, de 21 de novembro de 2003. |
INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 403, DE 11 DE MARÇO DE 2004Dispõe sobre a retificação de erros no preenchimento de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) e dá outras providências. |
INSTRUÇÃO CVM Nº 398, DE 28 DE OUTUBRO DE 2003Dispõe sobre a constituição, a administração, o funcionamento e a divulgação de informações dos Fundos de Financiamento da Indústria Cinematográfica Nacional - FUNCINE. |
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CORAT Nº 27, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2002 DOU DE 8.2.2002Divulga código de arrecadação da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional - CONDECINE, para o caso que especifica. |
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CORAT Nº 28, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2002 DOU DE 15.2.2002Regulamenta o recolhimento do Imposto de Renda Retido na Fonte, no caso que especifica. |
ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO SRF nº 11, de 20 de agosto de 2002Dispõe sobre a não-isenção de Condecine remessa (parágrafo único do art. 32 da MP 2.228-1/2001) para contribuintes inseridos no art. 72 da lei 9.430/1996. |
INSTRUÇÃO NORMATIVA DA STN Nº 4, DE 13 DE AGOSTO DE 2002Dispõe sobre a consolidação das instruções para movimentação e aplicação dos recursos financeiros da Conta Única do Tesouro Nacional, a abertura e manutenção de contas correntes bancárias e outras normas afetas à administração financeira dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal. |
ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO SRF Nº 11, DE 21 DE MARÇO DE 2002 DOU DE 25.3.2002Dispõe sobre a incidência da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional - Condecine, nas hipóteses que menciona. |
INSTRUÇÃO NORMATIVA STN Nº 01, DE 15 DE JANEIRO DE 1997 - CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS DOU DE 31.1.97Disciplina a celebração de convênios de natureza financeira que tenham por objeto a execução de projetos ou realização de eventos e dá outras providências. |
