(Publicada no Diário Oficial da União nº 189, de 30 de setembro de 2011, Seção 1, Folha 34).

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 101 de 17 de março de 2008 e Portaria nº 129, de 28 de abril de 2011; e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento, mediante patrocínio e através da formalização de contratos de co-produção e nos termos dos arts. 1º, 1º-A e 3º da Lei nº. 8.685/93, respectivamente.

05-0292 – A Casa Elétrica
Processo: 01580.038411/2005-70
Proponente: Panda Filmes Ltda.
Cidade/UF: Porto Alegre/RS
CNPJ: 04.980.287/0001-14
Prazo de captação: de 01/01/2011 até 31/12/2011

Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Paulo Alcoforado
Superintendente de Fomento