INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 71, de 15 de abril de 2008

Altera a redação dos parágrafos 1º e 2º do art. 7º e acresce o art. 13-A ao Capítulo IV da Instrução Normativa nº 67, de 18 de dezembro de 2007, que disciplina a forma de cumprimento da obrigação estabelecida no art. 55 da Medida Provisória 2228-1, de 06 de setembro de 2001.

INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 70, de 25 de fevereiro de 2008

Altera dispositivos da Instrução Normativa nº' 65, de 18 de outubro de 2007, e dá outras providências.

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 65, de 18 de outubro de 2007

Regulamenta o procedimento de envio obrigatório de relatórios de comercialização pelas empresas distribuidoras de obras audiovisuais para salas de exibição, e dá outras providências

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 51 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2006

Dispõe sobre o procedimento de envio obrigatório do relatório de exibição das obras cinematográficas nacionais e estrangeiras, previsto no artigo 18 da Medida Provisória n°. 2228-1/01, e dá outras providências.

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 96, de 15 de dezembro de 2011

Regulamenta o art. 32, II da Medida Provisória nº 2228-1, de 06 de setembro de 2001 e dispõe sobre o recolhimento regular da CONDECINE devida pela prestação de serviços que se utilizem de meios que possam, efetiva ou potencialmente, distribuir conteúdos audiovisuais, nos termos da lei que dispõe sobre a comunicação audiovisual de acesso condicionado.

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 60, de 17 de abril de 2007

Regulamenta o art. 37 da MP 2228-1, de 06/09/2001, e dispõe sobre o procedimento administrativo para cobrança da CONDECINE em atraso, aplicação de sanções, apreciação de impugnações e recursos.

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 05 DE 29 DE MAIO DE 2002

REVOGADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA N°. 33, DE 28 DE OUTUBRO DE 2004
Dispõe sobre o registro de títulos de obras cinematográficas e videofonográficas publicitárias e a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional - CONDECINE

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº. 79 DE 15 DE OUTUBRO DE 2008.

Regulamenta as condições de filmagem, gravação e captação de imagens em movimento, com ou sem som, para a produção de obra audiovisual estrangeira no território nacional e dá outras providências.

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 32 DE 18 DE OUTUBRO DE 2004

REVOGADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA 79, DE 15 DE OUTUBRO DE 2008
Regula as condições de filmagem, gravação, captação de imagens, com ou sem som, para a produção de obra cinematográfica e videofonográfica estrangeira no território nacional.

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 88, de 02 de março de 2010

Regulamenta o cumprimento e a aferição da exibição obrigatória de obras cinematográficas brasileiras de longa metragem pelas empresas proprietárias, locatárias ou arrendatárias de salas ou complexos de exibição pública comercial, e dá outras providências.

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº. 58, DE 09 DE JANEIRO DE 2007

PERÍODO DE EFICÁCIA: 01 DE JANEIRO DE 2007 A 31 DE DEZEMBRO DE 2007
Regulamenta o cumprimento e aferição semestral da exibição obrigatória de obras cinematográficas brasileiras de longa-metragem pelas empresas proprietárias, locatárias ou arrendatárias de salas, espaços ou locais de exibição pública comercial, e dá outras providências.

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 45 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2005

PERIODO DE EFICÁCIA: 01 DE JANEIRO DE 2005 A 31 DE DEZEMBRO DE 2005

Altera o art. 10, da Instrução Normativa nº. 38, de 24 de junho de 2005 e dá outras providências.

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 38 DE 24 DE JUNHO DE 2005

PERIODO DE EFICÁCIA: 01 DE JANEIRO DE 2005 A 31 DE DEZEMBRO DE 2005
Regulamenta a forma de cumprimento da exibição obrigatória de obras cinematográficas brasileiras de longa-metragem pelas empresas proprietárias, locatárias ou arrendatárias de salas, espaços ou locais de exibição pública comercial conforme o número de dias fixado para o ano de 2005, e dá outras providências.
 

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 30 DE 20 DE JULHO DE 2004

Regulamenta o procedimento administrativo para aplicação de penalidades por infrações cometidas nas atividades cinematográficas e videofonográfica, bem como em outras a elas vinculadas.

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 93, DE 03 DE MAIO DE 2011

Altera dispositivos da Instrução Normativa n° 22, de 30 de dezembro de 2003, que regulamenta a elaboração, a apresentação e o acompanhamento de projetos de obras audiovisuais, da Instrução Normativa n° 21, de 30 de dezembro de 2003, que regulamenta os procedimentos a serem adotados para a elaboração e a apresentação da prestação de contas,  e da Instrução Normativa nº 54, de 02 de maio de 2006, que estabelece critérios para a classificação de empresa brasileira, produtora independente de obra audiovisual, e dá outras providências.

INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 85, de 02 de dezembro de 2009

Normatiza a utilização da logomarca e dos créditos textuais da ANCINE nos produtos realizados com recursos públicos federais da área audiovisual e em todo material de divulgação dos mesmos.

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 76, de 23 de setembro de 2008

Estabelece normas e procedimentos sobre a operação do recolhimento dos recursos derivados do benefício fiscal previsto pelo art. 3º-A da Lei nº 8.685, de 1993, para utilização em projetos audiovisuais, altera e inclui dispositivos da Instrução Normativa nº 22, de 2003 e dá outras providências.
 

Ver Instrução Normativa 90, de 29 de junho de 2010.

Versão consolidada pela Ouvidoria-Geral da ANCINE. Não substitui a versão veiculada na imprensa oficial.

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 68, de 20 de dezembro de 2007

Altera dispositivos da Instrução Normativa nº 56, de 25 de setembro de 2006, que estabelece normas gerais para o Programa Ancine de Incentivo à Qualidade do Cinema Brasileiro.

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº. 59, DE 13 DE MARÇO DE 2007

Altera e Introduz o mecanismo do art. 1ºA nos dispositivos da Instrução Normativa nº. 22, de 30 de dezembro de 2003, com base nas alterações dadas pela Lei nº. 11.437, de 28 de dezembro de 2006, e dá outras providências

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 55 DE 04 DE JULHO DE 2006

Revoga e altera artigos da Instrução Normativa ANCINE nº 22, de 30 de dezembro de 2003, excluindo a previsão de despesas referente à taxa de administração nos orçamentos de projetos de obras audiovisuais e dá outras providências.
 

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº. 52, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2006

Altera dispositivos da Instrução Normativa nº. 22, de 30 de dezembro de 2003, e dá outras providências.

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº. 49, DE 11 DE JANEIRO 2006

Regulamenta a operação de investimento em projetos de obras audiovisuais brasileiras, que autoriza o abatimento de 70% (setenta por cento) do valor devido como imposto de renda na fonte sobre operações financeiras, conforme o previsto no art. 3º da Lei nº. 8.685, de 1993, com a redação dada pela Lei nº. 10.454, de 13 de maio de 2002, e dá outras providências.

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº. 46, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2005

Regulamenta a operação de investimento das programadoras de programação internacional em projetos de produção e co-produção de obras audiovisuais, que autoriza a isenção do pagamento da CONDECINE, conforme o previsto no inciso X, do art. 39 da Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, com a redação alterada pela Lei nº. 10.454, de 13 de maio de 2002, e dá outras providências.

INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 43 DE 25 DE OUTUBRO DE 2005

Altera dispositivos da Instrução Normativa nº. 29, de 13 de julho de 2004, que estabelece normas gerais para o Programa de Fomento a Indústria Cinematográfica Brasileira no período 2004/2005.

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº. 28, DE 29 DE JUNHO DE 2004

Normatiza a utilização da logomarca da ANCINE nas obras audiovisuais e no material de divulgação das mesmas, conforme o disposto no art. 48 da Instrução Normativa nº. 22.
 

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 23, DE 28 DE JANEIRO DE 2004

REVOGADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA N°. 36, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2004
Estabelece critérios para a classificação das empresas proponentes de projetos de produção de obras audiovisuais brasileiras de produção independente e dá outras providências.

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 19 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2003

Regulamenta o prazo de registro do pedido de emissão e distribuição de Certificados de Investimento junto a Comissão de Valores Mobiliários - CVM.

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 18 DE 08 NOVEMBRO DE 2003

REVOGADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA N°. 22, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003
Altera o artigo 15 da Instrução Normativa nº. 12, editada em 12 de novembro de 2002.

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 14 DE 14 DE MAIO DE 2003

REVOGADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA N°. 49, DE 11 DE JANEIRO DE 2006
Regula a opção pelo investimento, conforme previsto no art. 3º da Lei nº. 8.685, de 1993, com a redação dada pela Lei nº. 10.454, de 13 de maio de 2002, do abatimento do Imposto de Renda na fonte devido na forma do art. 13 do Decreto-lei nº. 1.089, de 1970, alterado pelo art. 2º da Lei nº. 8.685, de 1993, a aplicação de tais recursos, e dá outras providências.

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 12 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2002

REVOGADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA N°. 22, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003 Regula a elaboração, a apresentação, e o acompanhamento de projetos de produção e co-produção de obras audiovisuais, para utilização dos incentivos criados pelas Leis n - os 8.313/91, 8.685/93, 10.179/01 e pelo inciso X, do art. 39 da Medida Provisória nº. 2.228-1, de 6.09.01, introduzido pela Lei nº. 10.454/02, e dá outras providências.

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 09 DE 14 DE OUTUBRO DE 2002

REVOGADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA N°. 13, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2003
Dispõe sobre a opção pela aplicação dos recursos provenientes da isenção da CONDECINE, em projetos de produção ou co-produção de obras audiovisuais brasileiras, conforme o previsto no inciso X, do art. 39, da Medida Provisória nº. 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, introduzido pela Lei nº. 10.454, de 13 de maio de 2002.

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº. 01, DE 12 DE MARÇO DE 2002

REVOGADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA N°. 10, DE 21 DE OUTUBRO DE 2002
Regulamenta a elaboração, a apresentação e o acompanhamento de projetos de infra-estrutura técnica para a produção e exibição de obras cinematográficas e videofonográficas, de reforma de salas de exibição, bem como de reforma e adaptação de imóveis destinados à execução de serviços técnicos de imagem e som.

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº. 42, DE 30 DE AGOSTO DE 2005

Revoga artigos das Instruções Normativas ANCINE nº. 21 e 22, de 30 de dezembro de 2003, excluindo a obrigatoriedade de contratação de auditoria independente na apresentação de projetos de obras audiovisuais e dá outras providências.

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 37 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2004

Dispõe sobre o acompanhamento da aplicação de recursos públicos, recursos incentivados e de outros recursos em projetos de obras audiovisuais

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº. 21, DE 30 DE DEZEMBRO 2003

Regulamenta os procedimentos para a apresentação da prestação de contas pertinente à aplicação de recursos incentivados em projetos, beneficiados pelos mecanismos de incentivos criados pelas Leis nº. 8.313/91, 8.685/93, 10.179/01 e pelo inciso X, do art. 39 e 43 da Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06.09.01, introduzido pela Lei nº. 10.454/02, e dá outras providências.

INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 89, de 16 de março de 2010

Altera e acrescenta dispositivos na Instrução Normativa 44, de 2005, e na Instrução Normativa 56, de 2006, que normatizam, respectivamente, o Prêmio Adicional de Renda e o Programa ANCINE de Incentivo à Qualidade do Cinema Brasileiro.

INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 86, de 02 de dezembro de 2009

Altera dispositivos da  Instrução Normativa n° 44, de 11 de novembro de 2005, que normatiza a concessão do Prêmio Adicional de Renda como mecanismo de fomento à indústria cinematográfica brasileira.

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº. 82, DE 12 DE MAIO DE 2009

Altera dispositivo da Instrução Normativa nº 80, de 20 de outubro de 2008.

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº. 80, DE 20 DE OUTUBRO DE 2008.

Estabelece normas e procedimentos para a aprovação da política de investimento dos FUNDOS DE FINANCIAMENTO DA INDÚSTRIA CINEMATOGRÁFICA NACIONAL – FUNCINES e para a apresentação, análise, execução e acompanhamento dos projetos aptos a receberem seus recursos.

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 75, de 18 de junho de 2008

Altera dispositivos da Instrução Normativa n° 44, de 11 de novembro de 2005, que normatiza a concessão do Prêmio Adicional de Renda como mecanismo de fomento à indústria cinematográfica brasileira.

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº. 62, DE 05 DE JUNHO DE 2007

Altera dispositivos da Instrução Normativa n ° 44, de 11 de novembro de 2005.
 

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 17 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2003

REVOGADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA 80, DE 20 DE OUTUBRO DE 2008. Regula a elaboração, a apresentação, e o acompanhamento de projetos aptos a se beneficiarem de recursos dos FUNDOS DE FINANCIAMENTO DA INDÚSTRIA CINEMATOGRAFICA - FUNCINES, conforme capitulo VII da Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06 de setembro de 2001.

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº. 08, DE 17 DE SETEMBRO DE 2002

Fixar o período de 25 de setembro a 15 de outubro de 2002, para o recebimento de inscrições de filmes de produção brasileira de longa metragem, que participarão do processo de seleção destinado à indicação do filme para concorrer na 75ª Premiação Anual promovida pela Academy of Motion Picture Arts And Sciences

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 95, de 08 de dezembro de 2011

Dispõe sobre o procedimento de registro de obra audiovisual publicitária

INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 92, de 29 de março de 2011.

Altera dispositivos da Instrução Normativa nº 91, de 01 de Dezembro de 2010.

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 63, DE 02 DE OUTUBRO DE 2007

Define cineclubes, estabelece normas para o seu registro facultativo e dá outras providências.

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 33 DE 28 DE OUTUBRO DE 2004

Dispõe sobre o registro de título para veiculação ou exibição de obra audiovisual, cinematográfica ou videofonográfica publicitária em qualquer segmento de mercado e sobre o pagamento da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional - CONDECINE.
 

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº. 25, DE 30 DE MARÇO DE 2004

Dispõe sobre a emissão de Certificado de Produto Brasileiro e dá outras providências.

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 07 DE 21 DE AGOSTO DE 2002

Dispõe sobre o registro de títulos de obras cinematográficas e videofonográficas publicitárias brasileiras de propaganda política.

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 02 DE 22 DE MAIO DE 2002

REVOGADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA N°. 09, DE 14 DE OUTUBRO DE 2002
Dispõe sobre a opção pela aplicação dos recursos provenientes da isenção da CONDECINE, em projetos de produção ou co-produção de obras audiovisuais brasileiras, conforme o previsto no inciso X, do art. 39, da Medida Provisória nº. 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, introduzido pela Lei nº. 10.454, de 13 de maio de 2002.