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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 545, DE 29 DE SETEMBRO DE 2011Altera a Lei no 10.893, de 13 de julho de 2004, que dispõe sobre o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM e o Fundo da Marinha Mercante - FMM; altera a Medida Provisória no 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, e as Leis no 11.434, de 28 de dezembro de 2006, no 11.196, de 21 de novembro de 2005, no 10.865, de 30 de abril de 2004, e no 8.685, de 20 de julho de 1993; altera a incidência da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS na cadeia produtiva do café, institui o Programa Cinema Perto de Você, e dá outras providências |
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 491, DE 23 DE JUNHO DE 2010Institui o Programa Cinema Perto de Você e dá outras providências |
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 358, DE 16 DE MARÇO DE 2007Altera dispositivos das Leis nos 11.345, de 14 de setembro de 2006, 8.212, de 24 de julho de 1991, e 8.685, de 20 de julho de 1993, e dá outras providências. |
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.228-1, DE 6 DE SETEMBRO DE 2001Estabelece princípios gerais da Política Nacional do Cinema, cria o Conselho Superior do Cinema e a Agência Nacional do Cinema - ANCINE, institui o Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Cinema Nacional - PRODECINE, autoriza a criação de Fundos de Financiamento da Indústria Cinematográfica Nacional - FUNCINES, altera a legislação sobre a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional e dá outras providências. |
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.208, DE 17 DE AGOSTO DE 2001Dispõe sobre a comprovação da qualidade de estudante e de menor de dezoito anos nas situações que especifica. |
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.697-56, DE 29 DE JULHO DE 1998Dispõe sobre os títulos da dívida pública de responsabilidade do Tesouro Nacional, consolidando a legislação em vigor sobre a matéria. |
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.515-3, DE 7 DE NOVEMBRO DE 1996Altera o limite de dedução de que trata o § 2º do art. 1º da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, que cria mecanismos de fomento à atividade audiovisual, e dá outras providências. |
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MEDIDA PROVISÓRIA N° 812, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1994Altera a legislação tributária federal e dá outras providências. |
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