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Passo a passo para Coproduções Internacionais

Em julho de 2012 a ANCINE publicou a Instrução Normativa nº 106 da ANCINE, que dispõe sobre o reconhecimento do regime de coprodução internacional de obras não publicitárias, concentrando as informações acerca das normas e procedimentos específicos para apresentação e análise de projetos em regime de coprodução internacional, e estabelecendo parâmetros para o enquadramento deste tipo de operação.

Antes de enviar seu projeto à ANCINE, é essencial que o produtor consulte a instrução normativa citada acima, pois nela estão dispostos normativamente os processos descritos abaixo. Este passo-a-passo foi idealizado para fins de visualização mais direta.

 

Passo 1:

 

Antes de dar início ao processo de Reconhecimento de Coprodução Internacional, sua produtora deve estar cadastrada na ANCINE. Caso ela ainda não esteja devidamente cadastrada no Registro de Empresas da ANCINE, leia antes o passo a passo do Registro.

 

Passo 2:

 

Verifique se o seu projeto preenche os requisitos especificados nas alíneas “b” ou “c” da MP 2228-1, art. 1°, inciso V. 


Se a sua produção se encaixa na alínea “b”, o seu projeto é realizado em associação com empresas de outros países com os quais o Brasil mantém acordo de coprodução cinematográfica. Neste caso, a sua produção deve obedecer aos termos do acordo respectivo assim como à Instrução Normativa nº 106 da ANCINE. Consulte a listagem dos países com os quais o Brasil mantém acordo de coprodução internacional.


A grande maioria dos acordos lista, em seus anexos, os documentos a serem entregues às autoridades cinematográficas dos países coprodutores e as cláusulas a serem incluídas no contrato de coprodução internacional, entre outras informações importantes. Veja a lista das exigências de cada Acordo de Coprodução com o país com o qual você vai trabalhar na página Acordos de Coprodução.

Se a sua produção se encaixa na linha “c”, o seu projeto é coproduzido por empresas de países com os quais o Brasil não possui acordo de coprodução. Logo, a sua empresa deve ser titular de, no mínimo, 40% dos direitos patrimoniais da obra e o seu projeto contar com, pelo menos, 2/3 de artistas e técnicos brasileiros ou residentes há mais de três anos.

 

Passo 3:

 

Com a sua produtora cadastrada na ANCINE e obedecendo aos requisitos de obra brasileira como especificada na MP 2228-1, solicite o Reconhecimento Provisório de Coprodução Internacional à Superintendência de Fomento da ANCINE / Coordenação de Análise de Direitos. Para tanto, consulte o Capítulo III da Instrução Normativa nº 106 da ANCINE para conhecer os documentos exigidos.

 

Passo 4:

 

Um lembrete: como muitos dos documentos de uma coprodução internacional são naturalmente emitidos em língua estrangeira, tais documentos deverão ser traduzidos por tradutor juramentado, conforme os termos da Instrução Normativa nº 106 da ANCINE. Com essas exigências, a ANCINE atende ao estabelecido nos artigos 156 e 157 do Código de Processo Civil.

No caso de roteiros escritos em língua estrangeira, o processo acima descrito pode encarecer em muito os custos da produção. Sugerimos então que o roteiro estrangeiro, como é o caso dos roteiros brasileiros, seja registrado na Biblioteca Nacional. A Fundação da Biblioteca Nacional se ocupa de registros tanto de roteiros brasileiros como de estrangeiros, o que, acreditamos, facilitará bastante o encaminhamento do processo.

 

Passo 5:

 

De posse de toda a documentação e atendidos os requisitos, os projetos devem ser encaminhados pela produtora brasileira à Superintendência de Fomento – Coordenação de Análise de Direitos da ANCINE.

 

 

 

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