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Isenção da CONDECINE para Mostras e Festivais

Modificações no Formulário e nas informações fornecidas à ANCINE.


A ANCINE tem como um de seus objetivos o estímulo às Mostras e Festivais, através da concessão do benefício da isenção do pagamento da CONDECINE para as obras audiovisuais exibidas nestes eventos.

 

Considerando a importância estratégica dos festivais e mostras no Brasil, a Agência Nacional do Cinema solicita o fornecimento de informações relevantes que possam subsidiar nossa análise deste importante segmento do setor audiovisual, as quais devem ser requeridas através de um único formulário próprio.

 

Desta forma, a ANCINE apresenta aqui os procedimentos para requerimento da isenção da CONDECINE prevista pelo art. 39, inciso I da MP 2.228/01.

 

Nas informações sobre obras audiovisuais que devem ser remetidas, existe um campo para declaração de obras audiovisuais publicitárias, para os casos da isenção prevista nos art. 16, inciso III e art. 17 da Instrução Normativa Nº 95 da ANCINE.

 

A Importância dos Festivais e Mostras de Audiovisual

Passo a passo para obter a isenção da CONDECINE - A documentação deve ser providenciada pelo organizador do festival

Formulário para preenchimento

Orientação para Preenchimento do formulário 

 

Formulário de busca

Plano de Diretrizes e Metas

Mapa de Mostras e Festivais

Mapa de Complexos Cinematográficos

Observatório Brasileiro do Cinema e do Audiovisual

Dados e análises técnicas sobre o mercado audiovisual brasileiro
 

Fundo Setorial do Audiovisual

Fundo destinado ao desenvolvimento da cadeia produtiva do audiovisual
 

Cinema Perto de Você

O programa que está levando mais cinemas para mais brasileiros
 

Carta de Serviços

Informa a sociedade sobre os serviços prestados pela Agência
 
 
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