Agência Nacional do Cinema
Campanha O audiovisual brasileiro é o Brasil assistindo ao Brasil
Tamanho da letra
  • botão de diminuição de letra
  • botão para letra voltar ao tamanho normal
  • botão para aumento de letra
2007

DECRETO Nº 6.304, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2007

Regulamenta a Lei no 8.685, de 20 de julho de 1993, que cria mecanismos de fomento à atividade audiovisual.Download

DECRETO Nº 6.299, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2007

Regulamenta os arts. 1o, 2o, 3o, 4o, 5o e 6o da Lei no 11.437, de 28 de dezembro de 2006, que destinam recursos para o financiamento de programas e projetos voltados para o desenvolvimento das atividades audiovisuais, e dá outras providências.

DECRETO Nº 6.293 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2007

Altera e acresce dispositivos ao Decreto no 4.858, de 13 de outubro de 2003, que dispõe sobre a composição e funcionamento do Conselho Superior do Cinema.Download

DECRETO Nº 6.062, DE 16 DE MARÇO DE 2007

Institui o Programa de Fortalecimento da Capacidade Institucional para Gestão em Regulação - PRO-REG, e dá outras providências.Download
2006

DECRETO Nº 6.004, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006

Fixa o número de dias para a exibição de obras audiovisuais cinematográficas brasileiras no ano de 2007, e dá outras providências.Download

DECRETO Nº 5.761 DE 27 DE ABRIL DE 2006

Regulamenta a Lei no 8.313, de 23 de dezembro de 1991, estabelece sistemática de execução do Programa Nacional de Apoio à Cultura - PRONAC e dá outras providências.Download
2005

DECRETO Nº 5.648 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2005

Fixa o número de dias para a exibição de obras audiovisuais cinematográficas brasileiras no ano de 2006, e dá outras providênciasDownload
2004

DECRETO Nº 5.328 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2004

Fixa o número de dias para a exibição de obras audiovisuais cinematográficas brasileiras no ano de 2005, e dá outras providências.Download

DECRETO Nº 5.054 DE 23 DE ABRIL DE 2004

Dispõe sobre o procedimento administrativo para aplicação de penalidades por infrações cometidas nas atividades cinematográfica e videofonográfica e em outras atividades a elas vinculadas, e dá outras providências.Download
2003

DECRETO Nº 4.945 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003

Fixa o número de dias para a exibição de obras audiovisuais cinematográficas brasileiras no ano de 2004 e dá outras providências.Download

DECRETO Nº 4.920 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2003

Dá nova redação ao § 5o do art. 2o do Decreto no 4.858, de 13 de outubro de 2003, que dispõe sobre a composição e funcionamento do Conselho Superior do Cinema.Download

DECRETO Nº 4.858 DE 13 DE OUTUBRO DE 2003

Dispõe sobre a composição e funcionamento do Conselho Superior do Cinema, e dá outras providências.Download
2002

DECRETO Nº 4556 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002

Fixa o número de dias para a exibição de obras audiovisuais cinematográficas brasileiras no ano de 2003, estabelece a quantidade mínima de títulos a serem exibidos, e dá outras providências.Download

DECRETO Nº 4.456, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2002

Regulamenta o art. 67 da Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, estabelecendo as competências do Ministério da Cultura e da Agência Nacional do Cinema - ANCINE, com relação aos projetos audiovisuais realizados com base na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, dispõe sobrea transferência de atividades, nos termos do art. 66, inciso I, da referida Medida Provisória, e dos processos relativos aos projetos audiovisuais realizados com base na citada Lei nº 8.313, de 1991, e na Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, e dá outras providências.Download

DECRETO Nº 4.237, DE 17 DE MAIO DE 2002

Altera o Anexo II, letra a, do Decreto n4.121, de 7 de fevereiro de 2002.Download

DECRETO Nº 4.196, DE 11 DE ABRIL DE 2002

Fixa o número de dias para a exibição de obras audiovisuais cinematográficas brasileiras durante o ano de 2002, e dá outras providências.Download

DECRETO Nº 4.121, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2002

Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos Comissionados e dos Cargos Comissionados Técnicos da Agência Nacional do Cinema - ANCINE,e dá outras providências.Download

DECRETO Nº 4.118, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2002

Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios e dá outras providências.Download

DECRETO Nº 4.110, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2002

Fixa o valor absoluto do limite global das deduções do imposto sobre a renda devido, relativas a doações e a patrocínios em favor de projetos culturais e a incentivos à atividade audiovisual.Download
2001

DECRETO Nº 3.891, DE 17 DE AGOSTO DE 2001

Fixa o valor absoluto do limite global das deduções do Imposto sobre a Renda devido, relativas a doações e a patrocínios em favor de projetos culturais e a incentivos à atividade audiovisual.Download

Páginas

 

Formulário de busca

Plano de Diretrizes e Metas

  • Conselho Superior do Cinema

Mapa de Mostras e Festivais

Mapa de Complexos Cinematográficos

OIA
CACI
Acesso à Informação
 
Ícone Webmail Webmail Ícone Mapa Mapa do site SEI
Agência Nacional do Cinema - Ministério da Cultura - Governo Federal