Agência Nacional do Cinema
Campanha O audiovisual brasileiro é o Brasil assistindo ao Brasil
Ícone Fale Conosco Ícone Facebook Ícone Twitter Ícone You Tube Ícone Google + Ícone RSS    
Tamanho da letra
  • botão de diminuição de letra
  • botão para letra voltar ao tamanho normal
  • botão para aumento de letra
Translate traduzir ImprimirImprimir

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº. 82, DE 12 DE MAIO DE 2009

Altera dispositivo da Instrução Normativa nº 80, de 20 de outubro de 2008.

 
português brasileiro

A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA – ANCINE, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 6o, IV, do Anexo I do Decreto 4.121, de 7 de fevereiro de 2002, e das competências previstas pelo artigo 7º, VIII, IX e XI, da MP 2.228-1, de 2001, e considerando as disposições relativas aos FUNCINES presentes na MP 2.228-1 e no Decreto 6.304, de 12 de dezembro de 2007, em sua 308ª Reunião Ordinária, realizada em 12 de maio de 2009,

ATO RESOLVE:

Art. 1º O artigo 22 da Instrução Normativa nº 80, de 20 de outubro de 2008, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 22 A distribuição da obra audiovisual poderá ser feita em associação com outras empresas, devendo ser apresentado o respectivo Contrato, quando dos procedimentos de liberação dos recursos."

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

MANOEL RANGEL
Diretor-Presidente

 

Formulário de busca

Plano de Diretrizes e Metas

  • Conselho Superior do Cinema

Mapa de Mostras e Festivais

Mapa de Complexos Cinematográficos

Observatório Brasileiro do Cinema e do Audiovisual

Dados e análises técnicas sobre o mercado audiovisual brasileiro
 

Fundo Setorial do Audiovisual

Fundo destinado ao desenvolvimento da cadeia produtiva do audiovisual
 

Cinema Perto de Você

O programa que está levando mais cinemas para mais brasileiros
 

Carta de Serviços

Informa a sociedade sobre os serviços prestados pela Agência
 
 
OIA
CACI
Acesso à Informação
 
Ícone Webmail Webmail Ícone Mapa Mapa do site SEI
Agência Nacional do Cinema - Ministério da Cultura - Governo Federal