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Agenda Regulatória

A Agenda Regulatória é um instrumento de planejamento, pois organiza e reúne os temas estratégicos que serão abordados pela ANCINE no próximo biênio, e também de transparência, pois torna públicas e previsíveis as ações que pretende por em prática no âmbito do setor audiovisual, por meio de mecanismos de regulação, de fomento e de fiscalização. Dessa forma, a Agenda não só baliza as ações da Agência como também permite que elas sejam acompanhadas pela sociedade. Não se pretende com a Agenda Regulatória a publicação de uma lista exaustiva de matérias que a Agência pretende regulamentar no período, mas sim indicar quais são aquelas com maior grau de centralidade para a sua ação.

 

Ademais, é também instrumento de participação social, visto que, antes de sua publicação definitiva, é submetida à Consulta Pública, momento em que os agentes do setor e a sociedade como um todo podem opinar sobre as ações propostas e também sugerir novas ações a serem colocadas em pauta.

 

Em decorrência de seu caráter, a elaboração da Agenda Regulatória ANCINE 2015/2016 foi fruto de um intenso processo de consulta interna às áreas técnicas da Agência e, posteriormente, de consulta à sociedade, a qual teve, nesse momento, oportunidade de trazer contribuições aos temas elencados e também de sugerir novas pautas.

 

As ações elencadas pelas áreas técnicas da ANCINE foram agrupadas em onze grandes temas:

- Coprodução internacional;

- Direitos de exploração econômica de obras audiovisuais;

- Exibição cinematográfica;

- Fomento;

- Fundo Setorial do Audiovisual – FSA;

- Jogos eletrônicos;

- Mediação;

- Obras publicitárias;

- Ordem econômica;

- Serviço de Acesso Condicionado – SeAC; e

- Vídeo por Demanda.

 

Para cada ação regulatória foram associados:

-  Objetivos do Mapa Estratégico correspondentes; e

-  Diretrizes do PDM correspondentes.

 

A Agenda Regulatória ANCINE 2015/2016 foi publicada no Diário Oficial da União em 13 de março de 2015, por meio da Portaria ANCINE nº. 27, de 12 de março de 2015.

 

Quadro Agenda 2015/2016

 

Aviso DOU Agenda 2015/2016 - Parte 1

 

Aviso DOU Agenda 2015/2016 - Parte 2

 

Agenda 2013/2014

Quadro Agenda 2013/2014

Aviso DOU Agenda 2013/2014 – 2ª Portaria

Relatório de cumprimento 2013/2014

 

Agenda 2012 – Lei 12.485/2011

Quadro Agenda 2012

 

Agenda 2010/2011

Quadro Agenda 2010/2011

Aviso DOU Agenda 2010/2011

 

 

Observatório Brasileiro do Cinema e do Audiovisual

Dados e análises técnicas sobre o mercado audiovisual brasileiro
 

Fundo Setorial do Audiovisual

Fundo destinado ao desenvolvimento da cadeia produtiva do audiovisual
 

Cinema Perto de Você

O programa que está levando mais cinemas para mais brasileiros
 

Carta de Serviços

Informa a sociedade sobre os serviços prestados pela Agência
 
 
 
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