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Consulta Pública

A Consulta Pública é um instrumento de participação social, com a finalidade de subsidiar o processo de tomada de decisão e de edição das normas da ANCINE. A Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 40 regulamenta o procedimento das consultas e audiências públicas da agência.  Clique aqui para ler a RDC nº 40 na íntegra.

 

Nesta seção, estão disponíveis aos interessados, sem necessidade de cadastro, as minutas das Instruções Normativas, Notícias Regulatórias e outros documentos colocados em consulta pública desde a criação da agência. 

 

- Para verificar as consultas públicas em andamento, acesse o link:  https://www.ancine.gov.br/consultas-disponiveis.

 

- Para verificar as consultas públicas finalizadas, acesse o link:  https://www.ancine.gov.br/consultas-encerradas.  Dentro da área destinada às consultas encerradas, encontram-se os Relatórios da ANCINE de respostas às contribuições das Consultas Públicas.

 

- Para participar solicitamos que encaminhe sua contribuição, dentro do prazo da consulta a qual deseja colaborar, para o endereço eletrônico da Ouvidoria da Ancine: ouvidoria.responde@ancine.gov.brAcusaremos o recebimento para o e-mail remetente da contribuição.

 

Dúvidas sobre assuntos relacionados à Consulta Pública deverão ser encaminhadas para ouvidoria.responde@ancine.gov.br ou por meio do telefone: (21) 3037 6086

 

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