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DELIBERAÇÃO No 310, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2006

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DELIBERAÇÃO No 310, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2006.

(Publicada no Diário Oficial da União nº 211, de 03 de novembro de 2006, Seção 01, Folha 09)

 

 

 

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 72 de 25 de agosto de 2006 e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

 

Art. 1º Aprovar o remanejamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

 

023744 – Fim da Linha

Processo: 01400.001140/2002-25

Proponente: Bits Produções Ltda.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 04.310.171/0001-78

Valor total do orçamento aprovado: R$ 1.524.131,35

Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 1.347.924,68 para R$ 1.247.924,68

Banco: 001- Agência: 3560-2 Conta Corrente: 10.780-0

Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: R$ 100.000,00 para R$ 200.000,00

Banco: 001- Agência: 3560-2 Conta Corrente: 14.533-5

Prazo de captação: até 31/12/2006.

 

Art. 2º – Aprovar a alteração de título do projeto audiovisual relacionado abaixo de “Didizinho, Seis Crianças e um Bebê” para “Didi o Caçador de Tesouros”.

 

040236 – Didi o caçador de tesouros

Processo: 01580.010133/2004-13

Proponente: Diler & Associados Ltda.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 00.291.470/0001-51

Prazo de captação: até 31/12/2006

 

Art. 3º – Aprovar a alteração de título do projeto audiovisual relacionado abaixo de “Minha Vida de Goleiro” para “O Ano em que meus pais saíram de férias”.

 

023934 – O Ano em que meus pais saíram de férias

Processo: 01400.004763/2002-50

Proponente: Caos Produções Cinematográficas Ltda.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 56.486.590/0001-69

Prazo de captação: até 31/12/2006

 

Art. 4º – Aprovar a alteração de título do projeto audiovisual relacionado abaixo de “Minha Vida de Goleiro” para “O Ano em que meus pais saíram de férias - Comercialização”.

 

060129 – O Ano em que meus pais saíram de férias - Comercialização

Processo: 01580.016007/2006-26

Proponente: Caos Produções Cinematográficas Ltda.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 56.486.590/0001-69

Prazo de captação: até 31/12/2006

 

Art. 5º Aprovar o remanejamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1º e 3º da Lei nº 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

 

973614 – A Ilha do Terrível Rapaterra

Processo: 01400.010881/1997-79

Proponente: Raiz Produções Cinematográficas Ltda.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 44.154.342/0001-31

Valor total do orçamento aprovado: R$ 2.358.979,15

Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ de 1.887.183,15 para R$ 2.030.183,15

Banco: 001- Agência: 1551-2 Conta Corrente: 10632-1

Valor Aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: R$ 67.150,94

Banco: 001- Agência: 1551-2 Conta Corrente: 10.411-6

Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: de R$ 286.696,11 para R$ 143.696,11

Banco: 001- Agência: 1551-2 Conta Corrente: 9854-x

Prazo de captação: de 01/01/2006 até 31/12/2006.

 

Art. 6º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

 

LUIZ FERNANDO NOEL DE SOUZA

Superintendente de Fomento

ANCINE

 

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