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DELIBERAÇÃO No 336, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2006

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DELIBERAÇÃO No 336, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2006.

(Publicada no Diário Oficial da União nº 229, de 30 de novembro de 2006, Seção 01, Folhas 34 e 35)

 

 

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 72 de 25 de agosto de 2006 e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

 

Art. 1º Aprovar o remanejamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

 

040303 – Estrada Real da Cachaça

Processo: 01580.013147/2004-81

Proponente: Grupo Novo de Cinema e TV Ltda

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 16.592.099/0001-06

Valor total do orçamento aprovado: R$ 1.097.787,91

Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 486.228,26 para R$ 786.228,26

Banco: 001- Agência: 0287-9 Conta Corrente: 23.398-6

Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: de R$ 556.670,25 para R$ 256.670,25

Banco: 001- Agência: 0287-9 Conta Corrente: 26.496-2

Prazo de captação: até 31/12/2006.

 

Art. 2º Aprovar o remanejamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1º e 3º da Lei nº 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

 

060061 – O Teatro de Augusto Boal

Processo: 01580.008733/2006-75

Proponente: Mapa Filmes do Brasil Ltda

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 33.139.692/0001-02

Valor total do orçamento aprovado: R$ 631.434,91

Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 206.000,00 para R$ 50.000,00

Banco: 001- Agência: 3100-3 Conta Corrente: 5.614-6

Valor Aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: de R$ 280.000,00 para R$ 40.000,00

Banco: 001- Agência: 3100-3 Conta Corrente: 5.615-4

Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: de R$ 59.734,91 para R$ 509.734,91

Banco: 001- Agência: 3100-3 Conta Corrente: 5.616-2

Prazo de captação: até 31/12/2006.

 

Art. 3º Aprovar o remanejamento, alterar o título de “Minha Vida de Goleiro – Comercialização” para “O Ano em que meus pais saíram de férias – Comercialização” e realizar a revisão orçamentária do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91 e do art. 41 da Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, introduzido pelo art. 14 da Lei nº 10.454 de 13 de maio de 2002.

 

060129 – O Ano em que meus pais saíram de férias - Comercialização

Processo: 01580.016007/2006-26

Proponente: Caos Produções Cinematográficas Ltda

Cidade/UF: São Paulo /SP

CNPJ: 56.486.590/0001-69

Valor total do orçamento aprovado: R$ 941.624,00

Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 644.542,00 para 0,00

Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: de R$ 250.000,00 para R$ 453.542,00

Banco: 001- Agência: 2947-5 Conta Corrente: 111.111-6

Valor Aprovado no Art. 41 da MP nº 2.228/01: de R$ 0,00 para R$ 441.000,00

Banco: 001- Agência: 2947-5 Conta Corrente: 101.010-7

Prazo de captação: de 01/01/2006 até 31/12/2006.

 

Art. 4º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

 

LUIZ FERNANDO NOEL DE SOUZA

Superintendente de Desenvolvimento Industrial

 

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