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Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)

Nesta seção são divulgadas informações sobre o Serviço de Informação as Cidadão (SIC) da ANCINE, como formulários de solicitação de informação, dados de contato e relatórios sobre o serviço.

 

O Serviço de Informação ao Cidadão - SIC, cuja implantação em unidade física e sistema eletrônico foi prevista na Lei de Acesso à Informação e no Decreto nº 7.724/2012, é a instância responsável pela intermediação da entrada e saída dos pedidos de informação.

 

O e-SIC, Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão, permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação para órgãos e entidades do Poder Executivo Federal. Por meio do sistema, além de fazer o pedido, é possível acompanhar o prazo pelo número de protocolo gerado e receber a resposta da solicitação por e-mail, entrar com recursos, apresentar reclamações, e consultar as respostas recebidas. O objetivo é facilitar o exercício do direito de acesso às informações públicas.

 

Importante: o e-SIC não faz validação de identidade, portanto, não é o canal para acesso a informações pessoais ou a processos administrativos no qual o solicitante seja parte.

 

Localização do SIC: Ouvidoria da ANCINE, no 12º andar do nº 35, da Av. Graça Aranha, Centro, Rio de Janeiro.

 

Horário de funcionamento: das 9h às 18h

 

Servidores responsáveis: Edney Christian Thome Sanchez (Coordenador) e Flávio Luna Peixoto (Coordenador substituto).

 

Telefone para contato: (21) 3037-6086.

 

O nome da autoridade prevista no art. 40 da Lei nº 12.527/11 na ANCINE é: Maurício Hirata Filho.

 

Endereço de email: sic@ancine.gov.br

 

 

Formulário de Solicitação de Informação - Pessoa Jurídica

 

Formulário de Solicitação de Informação - Pessoa Natural

 

Formulário de Recursos - Pessoa Jurídica

 

Formulário de Recursos - Pessoa Natural

 

Formulário de Reclamação - Pessoa Jurídica

 

Formulário de Reclamação - Pessoa Natural

 

Acesso ao sistema e-Sic

 

Relatório do Serviço de Informação ao Cidadão - 2012

 

Relatórios Estatísticos do Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC)

 

 

Formulário de busca

Plano de Diretrizes e Metas

  • Conselho Superior do Cinema

Mapa de Mostras e Festivais

Mapa de Complexos Cinematográficos

Observatório Brasileiro do Cinema e do Audiovisual

Dados e análises técnicas sobre o mercado audiovisual brasileiro
 

Fundo Setorial do Audiovisual

Fundo destinado ao desenvolvimento da cadeia produtiva do audiovisual
 

Cinema Perto de Você

O programa que está levando mais cinemas para mais brasileiros
 

Carta de Serviços

Informa a sociedade sobre os serviços prestados pela Agência
 
 
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Acesso à Informação
 
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