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Calendário das Reuniões de Diretoria Colegiada

Nesta página você pode acompanhar as datas das próximas reuniões de Diretoria Colegiada.

Em razão da insuficiência de quórum para instalação de Reuniões de Diretoria Colegiada, na forma do disposto no art. 7° da Resolução de Diretoria Colegiada n° 59/2014 e conforme ata de reunião no dia 03/09/2019, não há atualmente calendário de Reuniões de Diretoria Colegiada. Uma vez recomposta colegialidade da Agência, o calendário de reuniões voltará a ser publicado.

Durante o período de 2 de setembro a 1º de outubro de 2019, a Diretoria Colegiada da ANCINE, composta por apenas dois diretores, o Diretor-Presidente Interino, Alex Braga, e a Diretora Debora Ivanov, realizou deliberações ad referendum, considerando a urgência dos processos. As deliberações em questão encontram-se aqui e serão objeto de reexame e ratificação quando recomposta a colegialidade da Agência.

Após o término do mandato da Diretora Debora Ivanov e tendo em vista a necessidade de manutenção do funcionamento da Agência, bem como a preservação de seus objetivos institucionais, evitando-se a descontinuidade de suas atribuições e prejuízos ao interesse público, a Portaria ANCINE n° 483-E/2019 estabeleceu, em caráter extraordinário, a delegação ao Diretor-Presidente Interino das competências descritas nos incisos I, II, III, V, VI, VII, VIII, XI, XII, XVI, XVII, XVIII e XXI do art. 6º do Regimento Interno da ANCINE, bem como das competências descritas em Instruções Normativas e Resoluções em vigor, observadas as vedações do art. 13 da Lei n° 9.784, de 29 de janeiro de 1999. As decisões do Diretor-Presidente Substituto estão disponibilizadas aqui.