Agência Nacional do Cinema
Campanha O audiovisual brasileiro é o Brasil assistindo ao Brasil
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1996

DECRETO DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996

Fixa o número de dias para exibição de obras cinematográficas brasileiras durante o ano de 1997.Download

DECRETO Nº 2.035, DE 11 DE OUTUBRO DE 1996

Dá nova redação ao art. 7º do Decreto nº 575, de 23 de junho de 1992, e ao art. 15 do Anexo I do Decreto nº 1.673, de 11 de outubro de 1995.Download
1995

DECRETO Nº 1.760, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995

Fixa o valor absoluto do limite global das deduções do imposto de renda devido, relativas a doações e patrocínios em favor de projetos culturais e a incentivos à atividade audiovisual.Download
1994

DECRETO DE 23 DE DEZEMBRO DE 1994

Fixa o número de dias para exibição de obras cinematográficas brasileiras durante o ano de 1995.Download

DECRETO Nº 1.053, DE 4 DE FEVEREIRO DE 1994

Fixa o número de dias para exibição de obras cinematográficas brasileiras durante o ano de 1994.Download
1993

DECRETO N° 974, DE 8 DE NOVEMBRO DE 1993

Regulamenta a Lei n° 8.685, de 20 de julho de 1993, que cria mecanismos de fomento à atividade audiovisual, e dá outras providências.Download

DECRETO N° 972, DE 4 DE NOVEMBRO DE 1993

Promulga o Tratado sobre o Registro Internacional de Obras Audiovisuais, concluído em Genebra, em 18 de abril de 1989.Download
1992

DECRETO DE 30 DE JUNHO DE 1992

Fixa o número de dias para exibição de obras cinematográficas brasileiras durante o ano de 1993.Download

DECRETO Nº 575, DE 23 DE JUNHO DE 1992

Dispõe sobre a transferência de bens, haveres e contencioso judicial da Embrafilme - Distribuidora de Filmes S.A., em liquidação, e dá outras providências.Download

DECRETO N° 567, DE 11 DE JUNHO DE 1992

Regulamenta a Lei n° 8.401, de 8 de janeiro de 1992, que dispõe sobre controle da autenticidade de cópias de obras audiovisuais em videograma, postas em comércio.Download
Anos anteriores

DECRETO N° 96.073, DE 20 DE MAIO DE 1988

Abre ao Ministério da Cultura, em favor do Conselho Nacional de Cinema, o crédito suplementar de CZ$ 200.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.Download

DECRETO N° 95.673, DE 27 DE JANEIRO DE 1988

Aprova o Estatuto da Fundação do Cinema Brasileiro - FCB, e dá outras providências.Download

DECRETO Nº 95.744 DE 23 DE FEVEREIRO DE 1988

Aprova o Regulamento do Serviço Especial de Televisão por Assinatura - TVA.Download

DECRETO N° 94.624, DE 14 DE JULHO DE 1987

Dispõe sobre a criação, transformação e reclassificação de funções no Quadro Permanente do Conselho Nacional de Cinema, e dá outras providências.Download

DECRETO N° 94.623, DE 14 DE JULHO DE 1987

Dispõe sobre a criação, transformação e reclassificação de funções de confiança na Tabela Permanente do Conselho Nacional de Cinema, e dá outras providências.Download

DECRETO N° 94.105, DE 17 DE MARÇO DE 1987

Altera o Decreto n° 93.881 de 23 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o Conselho Nacional de Cinema - CONCINE.Download

DECRETO Nº 93.881, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1986

Dispõe sobre o Conselho Nacional de Cinema - CONCINE, e dá outras providências.Download

DECRETO Nº 91.597, DE 02 DE SETEMBRO DE 1985

Abre ao Ministério da Educação e cultura, em favor do Conselho Nacional de Cinema, o crédito suplementar no valor de Cr$260.000.000, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.Download

DECRETO Nº 89.352, DE 06 DE FEVEREIRO DE 1984

Aprova o regulamento do departamento de engenharia e comunicações.Download

DECRETO Nº 86.041, DE 28 DE MAIO DE 1981

Abre ao Ministério da Educação e Cultura em favor da Secretária Geral - Entidades Supervisionadas e Conselho Nacional de Cinema o crédito suplementar no valor de Cr$1.328.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.Download

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