Agência Nacional do Cinema
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Deliberações e decisões da ANCINE

2018

DESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE nº 73-E/2018, de 18/09/2018 / Publicado no Diário Oficial de 19-09-2018

DESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE nº 72-E/2018, de 10/09/2018 / Publicado no Diário Oficial de 14-09-2018

DESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE nº 68-E/2018, de 29/08/2018 / Publicado no Diário Oficial de 31-08-2018

DESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE nº 66-E/2018, de 15/08/2018 / Publicado no Diário Oficial de 22-08-2018

Despacho Decisório da SAM nº SAM n.º 6-E/2018/SAM de agosto de 2018

Decisão referente ao pedido de dispensa de cumprimento das obrigações de veiculação de canal adicional de programação que possua, majoritariamente, conteúdos jornalísticos no horário nobre, tal como dispõem o art. 18 da Lei nº 12.485/2011 e o art. 28, V e VI da Instrução Normativa nº 100/2012 da ANCINE, submetido pela empresa NIPTELECOM TELECOMUNICACOES EIRELI - EPP, processo nº 01416.003605/2018-7

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DESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE nº 58-E/2018, de 26/07/2018 / Publicado no Diário Oficial de 30-07-2018

Despacho Decisório da SAM nº 121-E/2018/SAM de julho de 2018

Decisão referente ao pedido de dispensa de cumprimento das obrigações de veiculação de canal adicional de programação que possua, majoritariamente, conteúdos jornalísticos no horário nobre, tal como dispõem o art. 18 da Lei nº 12.485/2011 e o art. 28, V e VI da Instrução Normativa nº 100/2012 da ANCINE, submetido pela empresa PROCESS TELECOM TELEFONIA E INTERNET EIRELI, processo nº 01416.005602/2018-71

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Despacho Decisório da SAM nº 5-E/2018/SAM de julho de 2018

Decisão referente ao pedido de dispensa de cumprimento das obrigações de veiculação de canal adicional de programação que possua, majoritariamente, conteúdos jornalísticos no horário nobre, tal como dispõem o art. 18 da Lei nº 12.485/2011 e o art. 28, V e VI da Instrução Normativa nº 100/2012 da ANCINE, submetido pela empresa OTT AND IPTV LTDA - EPP, processo nº 01416.005078/2018-39

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DESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE nº 34-E/2018, de 04/05/2018 / Publicado no Diário Oficial de 09-05-2018

DESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE nº 31-E/2018, de 17/04/2018 / Publicado no Diário Oficial de 19-04-2018

DESPACHO DO DIRETOR PRESIDENTE nº 27-E/2018 de 02-04-2018 / Publicado no Diário Oficial de 04-04-2018

DESPACHO DO DIRETOR PRESIDENTE nº 22-E/2018 de 26-03-2018 / Publicado no Diário Oficial de 27-03-2018

DESPACHO DO DIRETOR PRESIDENTE nº 17-E/2018 de 12-03-2018 / Publicado no Diário Oficial de 14-03-2018

DESPACHO DO DIRETOR PRESIDENTE nº 10-E/2018 de 19-02-2018 / Publicado no Diário Oficial de 23-02-2018

DESPACHO DA DIRETORA PRESIDENTE nº 06-E/2018 de 24-01-2018 / Publicado no Diário Oficial de 29-01-2018

DESPACHO DA DIRETORA PRESIDENTE nº 05-E/2018 de 22-01-2018 / Publicado no Diário Oficial de 24-01-2018

DESPACHO DA DIRETORA PRESIDENTE nº 03-E/2018 de 15-01-2018 / Publicado no Diário Oficial de 24-01-2018

DESPACHO DA DIRETORA PRESIDENTE nº 01-E/2018 de 05-01-2018 / Publicado no Diário Oficial de 09-01-2018

 

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