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DESPACHO DECISÓRIO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FOMENTO nº 291-E, de 28-01-2019 / Publicado no Diário Oficial de 29-01-2019

Aprovar o projeto SOCORRO; Aprovar a análise complementar dos projetos O BAILE DOS 41, NÃO VAMOS PAGAR NADA! e CORAÇÃO DE LEÃO; e Suspender a autorização de captação de recursos incentivados federais do projeto EU FICO LOKO.
português brasileiro

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria n° 262-E, publicada em D.O.U. em 30/08/2017 e alterada pela Portaria nº 344-E, publicada em D.O.U. em 16/11/2017; e em cumprimento ao disposto na Lei n o 8.685, de 20 de julho de 1993, na Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, no Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, e considerando o inciso II do art. 31 da Resolução de Diretoria Colegiada nº 59 da ANCINE, decide:

 

Art. 1º Aprovar o projeto audiovisual e sua análise complementar, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos nos termos das leis indicadas, cujo prazo de captação se encerra em 31/12/2019.

 

19-0031 SOCORRO.

Processo: 01416.018973/2018-13

Proponente: 34 FILMES LTDA.

Cidade/UF: Brasília / DF

CNPJ: 04.852.671/0001-31

Valor total aprovado: R$ 3.300.000,00

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 175.000,00

Banco: 001 - agência: 1419-2 conta corrente: 28547-1

Valor aprovado no Art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 180.000,00

Banco: 001 - agência: 1419-2 conta corrente: 28548-X

Prazo de captação: até 31/12/2019.

 

Art. 2º Aprovar a análise complementar dos projetos audiovisuais, para o qual as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos termos dos artigos indicados.

 

18-0477 O BAILE DOS 41.

Processo: 01416.008733/2018-19

Proponente: BANANEIRA FILMES LTDA.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 02.140.120/0001-10

Valor total aprovado: de R$ 8.079.736,31 para 8.079.736,30

Valor aprovado no Art. 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 807.973,63

Banco: 001 - agência: 3519-X conta corrente: 24704-9

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 500.000,00 para R$ 0,00

Prazo de captação: até 31/12/2019.

 

17-0737 NÃO VAMOS PAGAR NADA!

Processo: 01416.026849/2017-41

Proponente: A FABRICA FILMES LTDA.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 23.957.635/0001-87

Valor total aprovado: de R$ 4.526.507,70 para R$ 4.776.839,20

Valor aprovado no Art. 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 120.000,00

Banco: 001- agência: 2909-2 conta corrente: 51302-4

Valor aprovado no Art. 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.000.000,00

Banco: 001- agência: 2909-2 conta corrente: 49442-9

Valor aprovado no Art. 41, MP nº 2.228-1/01: de R$ 0,00 para R$ 172.179,37

Banco: 001- agência: 2909-2 conta corrente: 51419-5

Prazo de captação: até 31/12/2019.

 

18-0177 CORAÇÃO DE LEÃO.

Processo: 01416.002391/2018-15

Proponente: CORAÇÃO DA SELVA TRANSMÍDIA S A.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 05.508.188/0001-05

Valor total aprovado: R$ 9.180.000,00

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 2.721.000,00 para R$ 500.000,00

Banco: 001 - agência: 4305-2 conta corrente: 111235-X

Valor aprovado no Art. 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 2.000.000,00 para R$ 3.000.000,00

Banco: 001 - agência: 4305-2 conta corrente: 111234-1

Valor aprovado no Art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.000.000,00 para R$ 0,00

Prazo de captação: até 31/12/2019.

 

Art. 3º Suspender a autorização de captação de recursos incentivados federais do projeto audiovisual relacionado abaixo para o exercício 2019.

 

16-0144 EU FICO LOKO.

Processo: 01416.000176/2016-18

Proponente: ANANÃ PRODUÇÕES EVENTOS E ASSESSORIA DE MARKETING LTDA.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 01.473.536/0001-97

 

Art. 4º Este Despacho Decisório entra em vigor na data de sua publicação.

 

Marcial Renato de Campos

Superintendente de Fomento

 

 

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