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INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 112, de 12 de novembro de 2013

Altera os Anexos I e II da Instrução Normativa nº 104, de 10 de julho de 2012.

 

 
português brasileiro

A Diretoria Colegiada da ANCINE, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV, do art. 6º do anexo I do Decreto nº. 4.121, de 07 de fevereiro de 2002, e, tendo em vista o disposto nos incisos XII e XIII do artigo 7º e no artigo 28 da Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06 de setembro 2001,

 

RESOLVE

 

Art. 1º. O Anexo I da Instrução Normativa n° 104, de 10 de julho de 2012, passa a vigorar com a redação do Anexo I desta Instrução Normativa.

Art. 2º. O Anexo II da Instrução Normativa n° 104, de 10 de julho de 2012, passa a vigorar com a redação do Anexo II desta Instrução Normativa.

Art. 3º. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

 

ROSANA ALCÂNTARA

Diretora-Presidenta Substituta

 

 

Anexo I

Anexo II

 

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