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1998

PORTARIA N° 46, DE 13 DE MARÇO DE 1998

Disciplina a elaboração, a formalização, a apresentação e a análise de projetos culturais, artísticos e audiovisuais, e dá outras providências.
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1994

PORTARIA Nº 35, DE 18 DE JANEIRO DE 1994

Fixa as alíquotas incidentes sobre o registro de emissão de Certificados de Investimento em empreendimentos audiovisuais
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