RDC nº 53 |
RDC nº 52 |
RDC nº 51 |
RDC nº 50 |
RDC nº 49 |
RDC nº 48Estabelecer diretrizes, condições e responsabilidades relativas à utilização do serviço de transporte, no âmbito da Agência Nacional do Cinema – ANCINE, em conformidade com o Decreto nº 6.403, de 17 de março de 2008. |
RDC nº 47 |
RDC nº 46Estabelecer diretrizes, responsabilidades e procedimentos relativos à utilização do serviço móvel pessoal (SMP), no âmbito da Agência Nacional do Cinema – ANCINE. |
RDC nº 45 |
RDC nº 44 |