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Resoluções da Diretoria Colegiada

2007

RDC nº 28

Dispõe sobre o procedimento administrativo para a apuração da liquidez e certeza dos créditos, tributários ou não, a serem inscritos em Dívida Ativa, para fins de cobrança amigável ou judicial.

RDC nº 27

Estabelece critérios para a gestão da frequência dos servidores da ANCINE.

RDC nº 26

Revogada pela RDC nº 37.

RDC nº 25

 Revogada pela RDC nº 32.

RDC nº 24

Revogada pela RDC nº 35.

2006

RDC nº 23

Revogada pela RDC nº 60/2014.

RDC nº 22

Revogada pela RDC nº 59/2014.

2005

RDC nº 21

Revogada pela RDC nº56

2004

RDC nº 20

Publicada no Diário Oficial da União nº. 244, de 21 de dezembro de 2004, Seção 1, Folha 12.
Abatimento nas leis de incentivo à cultura dos valores recebidos pelas proponentes através do programa Ibermedia e do concurso de seleção para apoio financeiro, em regime de co-produção luso-brasileira.

RDC nº 19

Normas para publicação de matérias na imprensa nacional.

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