Agência Nacional do Cinema
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Pedidos de Dispensa de Cumprimento de Obrigações

2019

DESPACHO nº 165-E-SFI de 16/09/2019

Pedido de dispensa de cumprimento das obrigações de veiculação de canal adicional de programação que possua, majoritariamente, conteúdos jornalísticos no horário nobre, tal como dispõem o art. 18 da Lei nº 12.485/2011 e o art. 28, V e VI da Instrução Normativa nº 100/2012 da ANCINE, submetido pela empresa ACER TELECOMUNICAÇÕES LTDA, processo nº 01416.009969/2019-45

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DESPACHO nº 162-E-SFI de 16/09/2019

Pedido de dispensa de cumprimento das obrigações de veiculação de canal adicional de programação que possua, majoritariamente, conteúdos jornalísticos no horário nobre, tal como dispõem o art. 18 da Lei nº 12.485/2011 e o art. 28, V e VI da Instrução Normativa nº 100/2012 da ANCINE, submetido pela empresa BRASREDE TELECOMUNICAÇÕES LTDA EPP, processo nº 01416.009959/2019-18

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DESPACHO nº 151-E-SFI de 10/09/2019

Pedido de dispensa de cumprimento das obrigações de veiculação de canal adicional de programação que possua, majoritariamente, conteúdos jornalísticos no horário nobre, tal como dispõem o art. 18 da Lei nº 12.485/2011 e o art. 28, V e VI da Instrução Normativa nº 100/2012 da ANCINE, submetido pela empresa GOCAST SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO LTDA, processo nº 01416.009744/2019-99

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DESPACHO nº 153-E-SFI de 10/09/2019

Pedido de dispensa de cumprimento das obrigações de veiculação de canal adicional de programação que possua, majoritariamente, conteúdos jornalísticos no horário nobre, tal como dispõem o art. 18 da Lei nº 12.485/2011 e o art. 28, V e VI da Instrução Normativa nº 100/2012 da ANCINE, submetido pela empresa RIO CABLE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA ME, processo nº 01416.009747/2019-22

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DESPACHO nº 149-E-SFI de 10/09/2019

Pedido de dispensa de cumprimento das obrigações de veiculação de canal adicional de programação que possua, majoritariamente, conteúdos jornalísticos no horário nobre, tal como dispõem o art. 18 da Lei nº 12.485/2011 e o art. 28, V e VI da Instrução Normativa nº 100/2012 da ANCINE, submetido pela empresa Corrêa Sat Telecomunicações Ltda - ME, processo nº 01416.009717/2019-16

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DESPACHO nº 147-E-SFI de 09/09/2019

Pedido de dispensa de cumprimento das obrigações de veiculação de canal adicional de programação que possua, majoritariamente, conteúdos jornalísticos no horário nobre, tal como dispõem o art. 18 da Lei nº 12.485/2011 e o art. 28, V e VI da Instrução Normativa nº 100/2012 da ANCINE, submetido pela empresa UNIFIQUE TELECOMUNICACOES LTDA, processo nº 01416.009705/2019-91

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DESPACHO nº 144-E-SFI de 09/09/2019

Pedido de dispensa de cumprimento das obrigações de veiculação de canal adicional de programação que possua, majoritariamente, conteúdos jornalísticos no horário nobre, tal como dispõem o art. 18 da Lei nº 12.485/2011 e o art. 28, V e VI da Instrução Normativa nº 100/2012 da ANCINE, submetido pela empresa SPEED TRAVEL COMUNICACAO MULTIMIDIA LTDA, processo nº 01416.009695/2019-94

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DESPACHO nº 142-E-SFI de 09/09/2019

Pedido de dispensa de cumprimento das obrigações de veiculação de canal adicional de programação que possua, majoritariamente, conteúdos jornalísticos no horário nobre, tal como dispõem o art. 18 da Lei nº 12.485/2011 e o art. 28, V e VI da Instrução Normativa nº 100/2012 da ANCINE, submetido pela empresa TRI TELECOM LTDA, processo nº 01416.009696/2019-39

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DESPACHO nº 138-E-SFI de 09/09/2019

Pedido de dispensa de das obrigações de empacotamento de um canal adicional de programação que possua, majoritariamente, conteúdos jornalísticos no horário nobre, gerados por programadora brasileira, no mesmo pacote ou na modalidade avulsa de programação, sempre que o pacote ofertado já incluir um canal com essas mesmas características, tal como dispõem o art. 18, da Lei nº 12.485/2011, e o art. 28, V e VI, da Instrução Normativa ANCINE nº 100/2012., da CATANDUVA SISTEMAS OPTICOS EIRELI, processo nº 01416.009416/2019-92.

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DESPACHO nº 14-E-SAM de 23/01/2019

Pedido de dispensa do cumprimento das obrigações de programação relativas à veiculação de conteúdo brasileiro no canal BELIEVE, tal como dispõe o art. 16 da Lei nº 12.485/11 (regulamentado pelo art. 23 da Instrução Normativa ANCINE nº 100/12) e/ou o art. 20 da Lei nº 12.485/11 (regulamentado pelo art. 27 da Instrução Normativa ANCINE nº 100/12), da SIC MAIS PROGRAMADORA LTDA, processo administrativo nº: 01416.020739/2018-56

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DESPACHO nº 13-E-SAM de 23/01/2019

Pedido de dispensa do cumprimento das obrigações de programação relativas à veiculação de conteúdo brasileiro no canal CLASSIC HITS, tal como dispõe o art. 16 da Lei nº 12.485/11 (regulamentado pelo art. 23 da Instrução Normativa ANCINE nº 100/12) e/ou o art. 20 da Lei nº 12.485/11 (regulamentado pelo art. 27 da Instrução Normativa ANCINE nº 100/12), da SIC MAIS PROGRAMADORA LTDA, processo administrativo nº: 01416.000341/2019-84

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DESPACHO nº 12-E-SAM de 23/01/2019

Pedido de dispensa do cumprimento das obrigações de programação relativas à veiculação de conteúdo brasileiro no canal AMERICA LATINO, tal como dispõe o art. 16 da Lei nº 12.485/11 (regulamentado pelo art. 23 da Instrução Normativa ANCINE nº 100/12) e/ou o art. 20 da Lei nº 12.485/11 (regulamentado pelo art. 27 da Instrução Normativa ANCINE nº 100/12), da SIC MAIS PROGRAMADORA LTDA, processo administrativo nº: 01416.020740/2018-81

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DESPACHO nº 11-E-SAM de 23/01/2019

Pedido de dispensa do cumprimento das obrigações de programação relativas à veiculação de conteúdo brasileiro no canal SCH, tal como dispõe o art. 16 da Lei nº 12.485/11 (regulamentado pelo art. 23 da Instrução Normativa ANCINE nº 100/12) e/ou o art. 20 da Lei nº 12.485/11 (regulamentado pelo art. 27 da Instrução Normativa ANCINE nº 100/12), da SIC MAIS PROGRAMADORA LTDA, processo administrativo nº: 01416.020741/2018-25

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2018

DESPACHO nº 13-E-SAM de 31/10/2018

Pedido de dispensa de das obrigações de empacotamento de um canal adicional de programação que possua, majoritariamente, conteúdos jornalísticos no horário nobre, gerados por programadora brasileira, no mesmo pacote ou na modalidade avulsa de programação, sempre que o pacote ofertado já incluir um canal com essas mesmas características, tal como dispõem o art. 18, da Lei nº 12.485/2011, e o art. 28, V e VI, da Instrução Normativa ANCINE nº 100/2012., da INNOVANET TELECOM LTDA. - ME, processo nº 01416.012812/2018-16.

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DESPACHO nº 12-E-SAM de 30/10/2018

Pedido de dispensa de das obrigações de empacotamento de um canal adicional de programação que possua, majoritariamente, conteúdos jornalísticos no horário nobre, gerados por programadora brasileira, no mesmo pacote ou na modalidade avulsa de programação, sempre que o pacote ofertado já incluir um canal com essas mesmas características, tal como dispõem o art. 18, da Lei nº 12.485/2011, e o art. 28, V e VI, da Instrução Normativa ANCINE nº 100/2012., da C-LIGUE TELECOMUNICACOES LTDA - ME, processo nº 01416.013208/2018-15.

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DESPACHO nº 11-E-SAM de 23/10/2018

Pedido de dispensa de das obrigações de empacotamento de um canal adicional de programação que possua, majoritariamente, conteúdos jornalísticos no horário nobre, gerados por programadora brasileira, no mesmo pacote ou na modalidade avulsa de programação, sempre que o pacote ofertado já incluir um canal com essas mesmas características, tal como dispõem o art. 18, da Lei nº 12.485/2011, e o art. 28, V e VI, da Instrução Normativa ANCINE nº 100/2012., da ITNET LTDA - ME, processo nº 01416.012929/2018-08.

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DESPACHO nº 09-E-SAM de 11/10/2018

Pedido de dispensa de das obrigações de empacotamento de um canal adicional de programação que possua, majoritariamente, conteúdos jornalísticos no horário nobre, gerados por programadora brasileira, no mesmo pacote ou na modalidade avulsa de programação, sempre que o pacote ofertado já incluir um canal com essas mesmas características, tal como dispõem o art. 18, da Lei nº 12.485/2011, e o art. 28, V e VI, da Instrução Normativa ANCINE nº 100/2012., da ALFA TELECOMUNICACOES LTDA - ME, processo nº 01416.012495/2018-38.

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DESPACHO nº 08-E-SAM de 11/10/2018

Pedido de dispensa de das obrigações de empacotamento de um canal adicional de programação que possua, majoritariamente, conteúdos jornalísticos no horário nobre, gerados por programadora brasileira, no mesmo pacote ou na modalidade avulsa de programação, sempre que o pacote ofertado já incluir um canal com essas mesmas características, tal como dispõem o art. 18, da Lei nº 12.485/2011, e o art. 28, V e VI, da Instrução Normativa ANCINE nº 100/2012., da UWBR VOX TELECOMUNICAÇÕES S.A., processo nº 01416.012493/2018-49.

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DESPACHO nº 07-E-SAM de 11/10/2018

Pedido de dispensa de das obrigações de empacotamento de um canal adicional de programação que possua, majoritariamente, conteúdos jornalísticos no horário nobre, gerados por programadora brasileira, no mesmo pacote ou na modalidade avulsa de programação, sempre que o pacote ofertado já incluir um canal com essas mesmas características, tal como dispõem o art. 18, da Lei nº 12.485/2011, e o art. 28, V e VI, da Instrução Normativa ANCINE nº 100/2012., da NETWORK TELECOMUNICAÇÕES LTDA, processo nº 01416.012490/2018-13.

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DESPACHO nº 01-E-SAM de 23/10/2018

Pedido de dispensa de das obrigações de empacotamento de um canal adicional de programação que possua, majoritariamente, conteúdos jornalísticos no horário nobre, gerados por programadora brasileira, no mesmo pacote ou na modalidade avulsa de programação, sempre que o pacote ofertado já incluir um canal com essas mesmas características, tal como dispõem o art. 18, da Lei nº 12.485/2011, e o art. 28, V e VI, da Instrução Normativa ANCINE nº 100/2012., da NETLINE TECNOLOGIA EM TELECOMUNICACOES LTDA - ME, processo nº 01416.010742/2018-61.

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