Agência Nacional do Cinema
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Instrução Normativa sobre Cota de Tela

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 88, de 02 de março de 2010

Regulamenta o cumprimento e a aferição da exibição obrigatória de obras cinematográficas brasileiras de longa metragem pelas empresas proprietárias, locatárias ou arrendatárias de salas ou complexos de exibição pública comercial, e dá outras providências.
 

ATENÇÃO: as alterações promovidas pela Instrução Normativa n.º 141, de 24 de janeiro de 2018, produzem efeitos a partir de 1º de janeiro de 2018.

INSTRUÇÃO NORMATIVA nº. 142, de 30 de janeiro de 2018

Altera dispositivo da Instrução Normativa nº 141, de 24 de janeiro de 2018

 

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