Agência Nacional do Cinema
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Intimações da Superintendência de Fiscalização - 18/04/2019

Processo nº 01416.011525/2018-99

O Superintendente de Fiscalização da Agência Nacional do Cinema – ANCINE, no uso de suas atribuições e para os fins previstos no artigo 86, V, da Instrução Normativa nº 109, de 19 de dezembro de 2012, intima a empresa abaixo indicada, que se encontra em local incerto e não sabido, para ciência do processo administrativo abaixo listado e respectivo auto de infração:

 

Agente Econômico

CNPJ

Processo Administrativo

Auto(s) de Infração

TUBARAO ESTÚDIO PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO CINEMATOGRAFICA LTDA-EPP

17.703.164/0001-88

01416.011525/2018-99

18-E/2019

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 


O prazo para apresentação de defesa a auto de infração é de 20 (vinte) dias contados a partir desta intimação. O referido processo se encontra disponível para consulta na Superintendência de Fiscalização, localizada à Rua Teixeira de Freitas, nº 31, 4º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ.
 

Telefone para contato: (21) 3037-6160
 

Rio de Janeiro, 17 de Abril de 2019.
 

Eduardo Luiz Perfeito Carneiro.

 

 

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