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Intimações da Superintendência de Fiscalização - 26/04/2019

Processo nº 01416.014798/2018-95; 01416.014748/2018-16; 01416.015160/2018-71 e 01416.015581/2018-01

O Superintendente de Fiscalização da Agência Nacional do Cinema – ANCINE, no uso de suas atribuições e para os fins previstos no §1° do Inciso III do Artigo 22 da Instrução Normativa 60, de 17 de abril de 2007 c/c o art. 26 da Lei 9.784/1999, INTIMA os seguintes contribuintes para ciência de decisão de extinção de crédito tributário em razão de pagamento (art.156, I do Código Tributário Nacional) e posterior arquivamento dos respectivos processos: G.M.BALLE, CPF nº 08962476000115, processo nº 01416.014798/2018-95; GB NET BRASIL LTDA, CPF nº 21551028000197, processo nº 01416.014748/2018-16; JORGE PEREIRA MOURA, CPF nº 17162661000116, processo nº 01416.015160/2018-71; MINERACAO TABOCA S A, CPF nº 34019992001605, processo nº 01416.015581/2018-01.

 

Outrossim, informa que os referidos processos encontram-se na Superintendência de Fiscalização da Agência, situada na Rua Teixeira de Freitas 31 – 4º andar – Lapa – Rio de Janeiro. Fones para contato: (21) 3037-6190.

Rio de Janeiro, 25 de abril de 2019.

 

Eduardo Luiz Perfeito Carneiro

SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO

 

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