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Intimações da Superintendência de Fiscalização - 26/04/2019

Processo nº 01416.013244/2018-71

O Superintendente de Fiscalização da Agência Nacional do Cinema – ANCINE, no uso de suas atribuições e para os fins previstos no artigo 86, V, da Instrução Normativa nº 109, de 19 de dezembro de 2012, intima a empresa abaixo indicada, que se encontra em local incerto e não sabido, para ciência do processo administrativo abaixo listado e respectivo auto de infração:

 

Agente Econômico

CNPJ

Processo Administrativo

Auto(s) de Infração

A. F. PERENHA - ME

06.297.893/0001-65

01416.013244/2018-71

6-E/2019

 






O prazo para apresentação de defesa a auto de infração é de 20 (vinte) dias contados a partir desta intimação. O referido processo se encontra disponível para consulta na Superintendência de Fiscalização, localizada à Rua Teixeira de Freitas, nº 31, 4º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ. 

Telefone para contato: (21) 3037-6163

Rio de Janeiro, 25 de Abril de 2019.

Eduardo Luiz Perfeito Carneiro.

 

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