Agência Nacional do Cinema
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Intimações da Superintendência de Fiscalização - 27/06/2019

Processo nº 01416.006322/2018-81

O Superintendente de Fiscalização da Agência Nacional do Cinema – ANCINE, no uso de suas atribuições e para os fins previstos no art. 86 da IN 109, de 19 de dezembro de 2012, INTIMA a empresa BRASIL CHANNELS SERVIÇOS AUDIOVISUAIS LTDA, CNPJ nº 15.776.522/0001-57, que se encontra em local incerto e não sabido, para ciência da DECISÃO proferida no Processo Administrativo Sancionador nº 01416.006322/2018-81, que concluiu pela anulação do auto de infração nº 55-E/2018, assim como dos atos dele decorrentes, e pelo arquivamento do processo.

Informamos que o referido processo encontra-se disponível para consulta na Superintendência de Fiscalização da ANCINE. Telefone para contato: (21) 3037.6160.

 

Rio de Janeiro, 26 de junho de 2019.

 

Eduardo Luiz Perfeito Carneiro

Superintendente de Fiscalização
 

 

português brasileiro
 
 

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