Agência Nacional do Cinema
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Intimações da Superintendência de Fiscalização - 02/07/2019

Processo nº 01416.010593/2018-31

O Superintendente de Fiscalização da Agência Nacional do Cinema – ANCINE, no uso de suas atribuições e para os fins previstos no artigo 86, V, da Instrução Normativa nº 109, de 19 de dezembro de 2012, intima a(s) empresa(s) abaixo indicada(s), que se encontra(m) em local incerto e não sabido, para ciência do(s) processo(s) administrativo(s) abaixo listado(s) e respectivo(s) auto(s) de infração:

 

Agente Econômico

CNPJ

Processo Administrativo

Auto(s) de Infração

ANTENAS COMUNITÁRIAS DE CAMBÉ LTDA  

81.762.973/0001-60

01416.010593/2018-31

Nº 47-E/2019/CEP

 

 

 

 

O prazo para apresentação de defesa a auto de infração é de 20 (vinte) dias contados a partir desta intimação. O(s) referido(s) processo(s) se encontra(m) disponível(is) para consulta na Superintendência de Fiscalização, localizada à Rua Teixeira de Freitas, nº 31, 4º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Telefone para contato: (21) 3037-6178.

 

Rio de Janeiro, 10 de junho de 2019.

 

Rafaela Nunes Bussiere

Superintendente de Fiscalização

Substituto(a)

 

 

português brasileiro
 
 

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