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Intimações da Superintendência de Fiscalização - 12/07/2019

Processo nº 01416.020741/2018-25

O Superintendente de Fiscalização da Agência Nacional do Cinema – ANCINE, no uso de suas atribuições e para os fins previstos no art. 86 da IN 109, de 19 de dezembro de 2012, INTIMA a empresa SIC MAIS PROGRAMADORA LTDA, CNPJ nº 29.893.776/0001-60, que se encontra em local incerto e não sabido, para ciência das DECISÕES proferidas nos processos abaixo listados:

 

Processo nº 01416.020741/2018-25, que concluiu pelo deferimento parcial de dispensa de cumprimento das obrigações previstas no art. 16 da Lei nº 12.485/11 e regulamentadas pelo art. 23 da Instrução Normativa ANCINE nº 100/12, referente ao canal SCH.

 

Processo nº 01416.000341/2019-84, que concluiu pelo deferimento parcial de dispensa de cumprimento das obrigações previstas no art. 16 e no art. 20 da Lei nº 12.485/11 e regulamentadas pelo art. 23 e pelo art. 27 da Instrução Normativa ANCINE nº 100/12, referente ao canal CLASSIC HITS.

Informamos que os autos dos referidos processos encontram-se disponíveis para consulta na Superintendência de Fiscalização da ANCINE. Telefone para contato: (21) 3037.6160.

 

Rio de Janeiro, 11 de julho de 2019.

 

Eduardo Luiz Perfeito Carneiro

Superintendente de Fiscalização
 

 

 

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