Agência Nacional do Cinema
Translate traduzir ImprimirImprimir 29/06/2020 12:37

ANCINE abre consulta pública referente à normativo de prestação de contas

Objetivo é a avaliação da norma com a participação dos agentes de mercado

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A Agência Nacional do Cinema - ANCINE abriu nesta segunda-feira, 29 de junho, Consulta Pública de Notícia Regulatória sobre a avaliação da Instrução Normativa 150/2019, com o objetivo de subsidiar eventual revisão da norma.
 
 
A IN 150/2019, em vigor desde 01 de janeiro de 2020, dispõe sobre os procedimentos para apresentação e análise das prestações de contas de recursos públicos utilizados no financiamento de projetos audiovisuais. A norma é resultado de um diagnóstico técnico da Agência e também de recomendações dos órgãos de controle. A deliberação que aprovou a IN 150/2019 estabeleceu o prazo de seis meses para avaliação de seus efeitos e impactos, e eventual aperfeiçoamento e revisão normativa.
 
 
Portanto, a colaboração dos agentes de mercado no processo de construção da norma é fundamental, com o objetivo de aperfeiçoá-la e torná-la mais aderente à realidade do mercado, sem prejuízo do interesse público. 
 
 
Com a revisão da norma pretende-se alcançar os seguintes resultados: 
 
• Desburocratização e simplificação de processos, redução de diligências, melhoria na comunicação e envio de documentos por sistemas; 
 
• Harmonização com as normas relativas ao fomento, que também encontra-se em Consulta Pública
 
• Maior clareza nos comandos normativos, com preenchimento de lacunas; 
 
• Alinhamento com as boas práticas recomendadas pelos órgãos de controle; e
 
• Avanço institucional, com evolução dos processos e seus modelos de análise, à luz das inovações tecnológicas e das práticas de mercado. 
 
A Consulta Pública ficará disponível pelo período de 30  dias e para participar é preciso se cadastrar no Sistema de Consulta Pública. Os documentos podem ser consultados, sem necessidade de cadastro, na página Consulta Pública. Dúvidas sobre o funcionamento do sistema devem ser encaminhadas para ouvidoria.responde@ancine.gov.br.
 
 
Nossas informações também são divulgadas através do Twitter @AncineGovBr 
 
 
 
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