Agência Nacional do Cinema
Translate traduzir ImprimirImprimir 18/07/2020 0:00

ANCINE atualiza dados orçamentários, financeiros e operacionais do FSA

Medida garante publicidade e transparência nas ações da Agência

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Objetivando maior transparência na gestão dos recursos públicos utilizados no financiamento da atividade audiovisual, a Agência Nacional do Cinema - ANCINE comunica que foram publicadas, no site do Fundo Setorial do Audiovisual, na terça-feira, 30 de junho, informações adicionais sobre a gestão e a execução orçamentária e financeira do Fundo. 
 
Entre as informações, constam os demonstrativos da série histórica (2007 a 2019) de execução orçamentária do Fundo, detalhando os recursos disponibilizados e os efetivamente desembolsados, nas modalidades de Financiamento, Investimento e Apoio.
 
Adicionalmente, a ANCINE disponibiliza a lista de projetos audiovisuais em fase de análise para contratação de investimento pelo FSA. São projetos relativos, sobretudo, ao ano de 2018. 
 
A listagem compreende 710 projetos, com valor de investimento estimado em cerca de 500 milhões de reais. 
 
A relação traz a data de seleção de cada projeto e, no caso dos projetos de Arranjos Regionais e da linha PRODAV 02 (Programação para TV), a data em que o projeto teve a sua inscrição concluída no sistema do FSA/BRDE. No caso dos projetos de destinação dos recursos do Suporte Automático - SUAT, considera-se a data da conclusão da análise de destinação.
 
A referida listagem não representa uma ordem definitiva de precedência, uma vez que os projetos estão sujeitos a diligências e análises preliminares à etapa de contratação. 
 
Para além da listagem apresentada, cerca de R$ 440 milhões de recursos estão ainda comprometidos nas fases de seleção ou de destinação para diferentes linhas, totalizando os cerca de R$ 944 milhões em compromissos assumidos pelo FSA, conforme informado na Nota Pública de 05 de junho de 2020.
 
 
Além desta relação, a ANCINE torna pública a lista dos projetos contratados até o momento, relativos ao plano anual de investimento de 2018. Os dados mostram que, durante o ano passado, a operação de fomento da Agência esteve em curso, mesmo durante a adoção de uma série de medidas corretivas e em meio aos diagnósticos relativos ao Fundo Setorial do Audiovisual.  
 
Analisados os dados é possível perceber que não houve, em nenhum momento, uma paralisação da política pública de financiamento. Por outro lado, é possível compreender a necessidade das medidas operacionais e corretivas adotadas pela ANCINE.
 
A Agência trabalha ainda em mais ajustes operacionais e orçamentários do Fundo, para a adequada aplicação e fiscalização dos recursos públicos, bem como para a preservação das atividades do setor.
 
 
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