Agência Nacional do Cinema
Translate traduzir ImprimirImprimir 20/07/2020 10:00

ANCINE implementa Grupo de Trabalho para revisão de normas sobre direitos

Objetivo é melhorar a qualidade do ambiente regulatório

Preview
Ampliar
 
 
A Diretoria Colegiada da ANCINE aprovou na última terça-feira, 14 de julho, a criação de um Grupo de Trabalho (GT) para a revisão das normas sobre gestão de direitos de exploração econômica das obras audiovisuais financiadas por recursos públicos federais. A decisão foi tomada por haver grande recorrência de conflitos interpretativos e diligências nesta etapa de análise de direitos.
 
 
A medida tem como objetivos a melhoria da qualidade regulatória; o estímulo da livre iniciativa; a redução de custos transacionais e de burocracia administrativa; além do aperfeiçoamento da política de financiamento da atividade audiovisual.
 
 
Seguindo a deliberação colegiada, o GT deve formalizar sua proposta tendo em conta uma avaliação do atual conceito de “Poder Dirigente”, de modo a substitui-lo por alternativas que estimulem a simetria negocial entre produtores independentes, de um lado, e programadoras, radiodifusoras ou distribuidoras, de outro.
 
 
O GT também vai avaliar a pertinência do regramento das coproduções audiovisuais, no que tange à cessão de direitos patrimoniais e de exploração econômica, além de especificar os diversos direitos de exploração econômica relativos às obras audiovisuais.
 

Formulário de busca

 
Ícone Webmail Webmail Ícone Mapa Mapa do site SEI
Agência Nacional do Cinema - Ministério da Cidadania - Governo Federal