Agência Nacional do Cinema
Translate traduzir ImprimirImprimir 26/12/2006 18:00

Consulta Pública ¿ CONDECINE

ANCINE prorroga até o dia 4 de fevereiro a consulta pública da IN sobre cobrança da CONDECINE

Consulta Pública – CONDECINE

A Agência Nacional do Cinema - ANCINE - informa que, por decisão da Diretoria Colegiada, foi prorrogada até o dia 4 de fevereiro a consulta pública da minuta de Instrução Normativa sobre o procedimento administrativo para cobrança da CONDECINE em atraso, aplicações de sanções, apreciação de impugnações e recurso. O acesso estará disponível no portal www.ancine.gov.br, no ícone Consulta Pública.

 
 
Ícone Webmail Webmail Ícone Mapa Mapa do site SEI
Agência Nacional do Cinema - Ministério da Cidadania - Governo Federal