Agência Nacional do Cinema
Translate traduzir ImprimirImprimir 10/12/2019 12:20

Prorrogado o prazo da Consulta Pública da Análise de Impacto Regulatório sobre o mercado de TV Paga

Consulta ficará disponível até 03 de fevereiro de 2020

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A Agência Nacional do Cinema - ANCINE ampliou o prazo para  Consulta Pública sobre a AIR que avalia os resultados regulatórios e as possíveis melhorias na regulação do mercado de TV Paga para 03 de fevereiro de 2020. 

 

Os documentos submetidos à Consulta Pública são:

 

I - Análise de Impacto Regulatório - AIR n.º 01-E/2019/SEC; e

II - Minuta de Instrução Normativa que “altera dispositivos da Instrução Normativa n.º 91, de 01 de dezembro de 2010; da Instrução Normativa n.º 100, de 29 de maio de 2012; e da Instrução Normativa n.º 109, de 19 de dezembro de 2012, e dá outras providências.” 

 

Para participar,  é preciso se cadastrar no Sistema de Consulta Pública. Os documentos podem ser consultados, sem necessidade de cadastro, na página Consulta Pública. Dúvidas sobre o funcionamento do sistema devem ser encaminhadas para ouvidoria.responde@ancine.gov.br.

 

 

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